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ABRIL

Estrutura, Competências e Desafios da Câmara Municipal

ABRIL

Capacitar vereadores, servidores, assessores e demais agentes públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal, bem ainda de outras autoridades, servidores e Poderes com interlocução junto ao Legislativo, para atuarem de forma integrada, eficiente e ética no desempenho de suas funções. O curso oferece uma visão abrangente e prática sobre o funcionamento institucional da Câmara Municipal, sua importância no sistema democrático, bem como ferramentas para aprimorar sua gestão administrativa, contábil e legislativa.

Vereadores, Servidores efetivos e comissionados das Câmaras Municipais e Prefeituras, Controladores internos, Assessores parlamentares e jurídicos, Contadores e procuradores das Câmaras e Prefeituras e demais agentes públicos interessados.

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Módulo 1: O Papel do Vereador no Sistema Democrático

  • Papel institucional da Câmara Municipal.

  • Competências legislativas, fiscalizatórias e administrativas do Legislativo.

  • Ética, transparência e responsabilidade institucional.

  • Boas práticas institucionais e experiências de excelência legislativa.

  • Papel institucional da Câmara Municipal.

  • Competências legislativas, fiscalizatórias e administrativas do Legislativo.

  • Ética, transparência e responsabilidade institucional.

  • Boas práticas institucionais e experiências de excelência legislativa.

Módulo 2: Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal

Módulo 3: O Processo Legislativo e a Criação de Leis

  • Tramitação legislativa: do protocolo à promulgação.

  • Iniciativa de leis: vereador, Executivo e sociedade civil.

  • Tipos de normas: leis ordinárias, complementares, resoluções, decretos legislativos.

  • Técnicas legislativas para elaboração clara e constitucional de leis.

Módulo 4: Orçamento Público e Contabilidade Aplicada ao Legislativo

  • Planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA.

  • Análise Legislativa das Leis Orçamentárias.

  • Acompanhamento da execução orçamentária do Município e da Câmara.

  • Contabilidade pública aplicada: princípios, balanços e relatórios obrigatórios.

  • Papel dos servidores na gestão fiscal responsável.

  • Instrumentos de controle e fiscalização: Tribunal de Contas, RREO, RGF.

Módulo 5: Controle Interno e Gestão Administrativa da Câmara

  • Importância do controle interno para legalidade, eficiência e probidade.

  • Relacionamento Controle Interno e Controle Externo.

  • Procedimentos administrativos essenciais: licitações, contratos, folha de pagamento, despesas por competência.

  • Compliance, auditoria interna e prevenção de irregularidades.

  • Gestão de pessoal e boas práticas administrativas.

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